RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL: UMA ANÁLISE DO NEXO DE CAUSALIDADE

Ana Elisa Silva Miranda

Resumo


O presente artigo busca explorar o nexo de causalidade como pressuposto da responsabilidade civil por danos ao meio ambiente no Direito brasileiro contemporâneo. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica, com o emprego do método de abordagem dialético, de modo a promover uma análise abrangente da referida modalidade de responsabilização, com a exposição de seu histórico e do contexto constitucional da matéria, seguida do exame das principais teorias justificadoras da relação causal, com a posterior demonstração do panorama doutrinário e jurisprudencial acerca da possibilidade de incidência das excludentes do nexo de causalidade na esfera ambiental. Com isso, observou-se a prevalência da teoria da causalidade adequada, bem como a possibilidade de exclusão do nexo causal em virtude de eventos excepcionais e externos à atividade desenvolvida, visto que, apesar de ser a teoria do risco integral expressamente acatada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e amplamente difundida no cenário jurídico, o cerne da argumentação que a sustenta não abandonou as diretrizes da teoria objetiva tradicional, fundada no risco da atividade.


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