Da Constitucionalização do Direito: Diálogos entre o Dano Moral e a Responsabilidade Civil sob a perspectiva Constitucional

Filipe Martins Macedo, Gianluca Nicochelli

Resumo


A promulgação da Constituição da República de 1988 acarretou mudanças no direito privado, com a chamada constitucionalização do direito civil. As relações privadas não mais deveriam ser pautadas na individualidade e no patrimonialismo, mas sim ter como escopo a dignidade da pessoa humana. O presente trabalho tem como objetivo analisar o impacto no direito civil com a promulgação da Constituição, mais especificamente no âmbito da responsabilidade civil no que refere ao dano moral, bem como tecer alguns comentários ao Código Civil, tendo em vista a sua maioridade completada ano passado. Nesse sentido, dois importantes capítulos deste trabalho, responsabilidade civil constitucional e a constitucionalização do dano moral, serão peças-chave para o entendimento do fenômeno da constitucionalização e a mudança de paradigmas no campo da responsabilidade civil. Para isso, foram feitas pesquisas doutrinária e jurisprudencial. Por fim, conclui-se que o regime da responsabilidade civil teve suas bases paradigmáticas alteradas com o advento da constituição, trazendo novas formar de ressarcimento, uma objetivação mais apurada ao invés da subjetividade pautada na culpa e até mesmo a necessidade de criação do Código de Defesa do Consumidor.


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Referências


BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.

¬______. Lei 8.078 de 11/09/90. Brasília, Diário Oficial da União, 1990.

CAVALIERI FILHO, Sérgio. Responsabilidade Civil no Novo Código Civil. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 6, n. 24, 2003.

FACHIN, Luiz Edson. Teoria crítica do direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

MORAES, Maria Celina Bodin de. A Constitucionalização do direito civil e seus efeitos sobre a responsabilidade civil. In: Revista Direito, Estado e Sociedade. v. 9. – n. 29, p. 233 - 258, jul/dez 2007.

SARMENTO, Daniel. Direitos Fundamentais e Relações Privadas. Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2006.

JR EHRHARDT, Marcos. Responsabilidade civil ou direito de danos? Breves reflexões sobre a inadequação do modelo tradicional sob o prisma do direito civil constitucional. In: RUZYK PIANOVSKI, C.E.; DE SOUZA, E. N. ; DE MENEZES, J. B.; JR EHRHARDT MARCOS (Org.). A ressignificação do direito civil contemporâneo e suas consequências. Florianópolis: Conceito Editorial, 2014.

RUAS, Celiana Diehl. Constitucionalização do direito privado: impactos dogmáticos e efeitos sobre a responsabilidade civil. In: XII Seminário Internacional de demandas sociais e políticas públicas na sociedade contemporânea. Unisc, 2015. Disponível em: https://online.unisc.br/acadnet/anais/index.php/sidspp/issue/view/56. Acesso em 05 nov. 2020.

SCHREIBER, Anderson. Direito civil e constituição. São Paulo: Atlas, 2013.

TARTUCE, Flávio. A função social dos contratos, a boa-fé objetiva e as recentes súmulas do Superior Tribunal de Justiça. In: Revista científica da Escola Paulista de Direito (EPD – São Paulo). Ano I. N. I. Maio/Agosto de 2005. Disponível em: https://www.justocantins.com.br/files/publicacao/20120405200628_tartuce_funsocial.pdf. Acesso em 05 nov. 2020.

TEPEDINO, Gustavo. O Código Civil, os chamados microssistemas e a Constituição: premissas para uma reforma legislativa. In: TEPEDINO, Gustavo (Org.). Problemas de direito civil-constitucional. Rio Janeiro, RJ: Renovar, 2001.

TEPEDINO, Gustavo. Premissas Metodológicas Para a Constitucionalização do Direito Civil. Rio de Janeiro: RDE, Revista de Direito do Estado. nº2, ab/jun 2006.


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