LAVAGEM DE DINHEIRO NO MERCADO IMOBILIÁRIO: A imprescindibilidade do dever objetivo de cuidado em operações de compra e venda de imóveis

Ana Beatriz da Silva Gomes

Resumo


O presente trabalho possui o escopo de analisar a responsabilidade penal do cidadão que, ao buscar vender imóvel, não observa todos os deveres de cuidado da operação e contribui para a ocorrência da lavagem de dinheiro. Será analisado um caso hipotético à luz dos requisitos da imputação objetiva, sendo traçados os seus contornos basilares, além da responsabilidade subjetiva e, ao final, sendo constatada a existência de crime, sendo caso de incriminação, haverá o enquadramento do sujeito ativo do caso hipotético em uma das modalidades de responsabilização: autor, coautor, partícipe ou mero instrumento impunível. No caso, há que se falar em cometimento do crime de lavagem na modalidade participação, o que se será mais bem explicado no corpo do artigo. O posicionamento foi firmado tendo como base um estudo doutrinário sério, com obras que são referência os principais aspectos da lavagem de capitais. O tema de lavagem de dinheiro deve ser sempre estudado de forma a entregar ao público jurídico desenvolvimentos pontuais e inovações. Ele é bastante relevante eis que trata de matéria atinente à dogmática penal e que, consequentemente, possui repercussões práticas comuns.


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