A INFLUÊNCIA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO NO DIREITO PENAL: VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO CULPABILIDADE

Geneilson Pereira, Marcio Bonini Notari Bonini Notari

Resumo


RESUMO

 

O presente trabalho tem por objetivo a influencia da midía no direito penal  brasileiro. Inicialmente, o direito penal é o ramo do direito que detém a sanção mais grave, a medida que restringe a liberdade de ir e vir do invididuo, a partir do controle social. Ocorre, com o surgimento da globalização, a mídia ganha importância, a partir do exercício da liberdade de imprensa, como instrumento de controle das massas. Porém, o livre exercício da comunicação e de opinião não é um direito fundamental absoluto, sendo passível de relativização, a depender do caso concreto. Para isso, o trabalho aborda, aspectos teóricos sobre o mídia, suscitando algumas abordagens sociológicas e filosóficas. No segundo ponto, analisa, a função legitimadora do Direito Penal e seus limites em face dos direitos e garantidas fundamentais. Por fim, aborda a relação entre a mídia e a violação ao principio da preseunção de inocência, a partir dos riscos em que os meios de comunicação acabam fomentando à própria democracia, a legitimidade do direito penal e aos direitos e garantias individuais em razão do abuso da liberdade de comunicação e expressão, por parte de imprensa a partir do espetáculo do processo e do direito penal, analisando o caso da Escola Base, em que proprietários de uma escolha tiveram suas vidas ceifadas no campo moral e psicológico, alem dos prejuizos materiais e financeiros, tendo em vista uma matéria jornalista produzida, que acusava os proprietários de abuso sexual, sem prova da autoridade e da materilidade.

 

Palavras chave: Mídia, direito penal e presunção de inocência.

 

ABSTRACT

 

This paper aims to influence the media in Brazilian criminal law. Initially, criminal law is the branch of law that holds the most serious sanction, as it restricts the freedom to come and go from the individual, based on social control. It occurs, with the emergence of globalization, the media gains importance, from the exercise of freedom of the press, as an instrument of mass control. However, the free exercise of communication and opinion is not an absolute fundamental right, being subject to relativization, depending on the specific case. For this, the work addresses theoretical aspects about the media, raising some sociological and philosophical approaches. In the second point, it analyzes, the legitimizing function of Criminal Law and its limits in the face of fundamental rights and guarantees. Finally, it addresses the relationship between the media and the violation of the principle of the presumption of innocence, based on the risks in which the media end up promoting democracy itself, the legitimacy of criminal law and individual rights and guarantees due to abuse freedom of communication and expression, on the part of the press based on the spectacle of the process and criminal law, analyzing the case of the Base School, in which owners of a choice had their lives taken in the moral and psychological field, in addition to material and financial, in view of a journalistic article produced, which accused the owners of sexual abuse, without proof of authority and materiality.

 

Keywords: Media, criminal law and presumption of innocence.


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