TEORIA DA SERENDIPIDADE E FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO: UMA ANÁLISE DAS LACUNAS JURÍDICAS A PARTIR DO CASO DE UM SENADOR GOIANO

Leonardo Mendanha da Silva, Thiago Henrique Costa Silva, Rogério Fernandes Rocha

Resumo


Esta pesquisa busca analisar as lacunas jurídicas decorrentes da aplicação da teoria da serendipidade relacionada ao foro por prerrogativa de função no Brasil, esclarecendo se a referida teoria viola direitos fundamentais quando é posta em prática. Serão estudados os diversos aspectos que se encontram obscuros na aplicação da teoria da serendipidade e que têm ocasionado inúmeros vícios processuais em processos e em peças investigativas abrangendo figuras públicas. Utiliza-se o método dedutivo, uma vez que se parte do estudo da teoria e da hermenêutica da Constituição e das normas infraconstitucionais para, por fim, analisar o caso específico de um antigo senador do Estado de Goiás. Ancora-se o estudo em pesquisas bibliográficas, documentais e jurisprudenciais, analisadas qualitativamente e de maneira crítica. Conclui-se que, em que pese o uso da teoria parecer pacificado, diversos processos deixaram de ter seu regular andamento e foram arquivados de forma prematura por conta de defeitos processuais gerados em torno da discussão do encontro fortuito de provas e do foro por prerrogativa de função, de modo que as lacunas jurídicas precisam ser enfrentadas, primeiro, pelo poder judiciário e, depois, pelo poder legislativo, de modo a valorizar a consecução da justiça e evitar nulidades.

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Referências


ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2015.

BARROSO, Luiz Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.

BASTOS, Marcelo Lessa. Foro por prerrogativa de função na jurisprudência claudicante do Supremo Tribunal Federal. 1. ed. Rio de Janeiro: Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Campos, 2020.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AgRg no RHC 100174 / RS. Ementa: Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Trancamento de inquérito policial. Ilicitude de provas. Ingresso em estabelecimento empresarial sem autorização. Necessidade de reexame de provas. Descoberta fortuita de provas. serendipidade. Justa causa. Indícios de materialidade e autoria. Agravo improvido (...). T5 – Quinta Turma. Relator: Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Diário de Justiça Eletrônico: 02 set. 2019d.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. HC 307.152/GO. Ementa: habeas corpus. Processo penal. Descoberta fortuita, no curso de inquérito policial, de possíveis crimes praticados por terceira pessoa, detentora de prerrogativa de foro. Elementos de informação que subsidiaram denúncia posterior. Alegação de investigações indiretas autorizadas pelo juiz de primeiro grau e de usurpação de competência do STF (...). Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Rel. p/ Acórdão Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma. Diário de Justiça Eletrônico, 15 dez. 2015a.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. QO na APn 878/DF. Ementa: processual penal e constitucional. Questão de ordem na ação penal. Competência criminal originária do STJ (...). Rel. Ministro Benedito Gonçalves, corte especial. Diário de Justiça Eletrônico, 19 dez. 2018b.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. RHC 117.113/MG. Ementa: processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Encontro fortuito de provas serendipidade (...). Quinta Turma. Relator: Ministro Ribeiro Dantas, Diário de Justiça Eletrônico, 05 dez. 2019a.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. RHC 98.182/RJ. Ementa: recurso ordinário constitucional em habeas corpus. serendipidade. Desnecessidade de mandado judicial para a entrada em domicílio em que foi descoberta fortuitamente atividade criminosa (...). Rel. Ministra Laurita Vaz, sexta turma. Diário de Justiça Eletrônico, 01 abr. 2019b.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC 106.152. Ementa: ementa habeas corpus. Processo penal. Substitutivo de recurso constitucional. Inadequação da via eleita. Crimes fiscais. Quadrilha. Corrupção. Interceptação telefônica (...). Relator (a): Min. Rosa Weber, Primeira Turma. Diário de Justiça Eletrônico, 24 mai. 2016a.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC 167550 AgR. Ementa: embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. Penal e processual penal. Crime de corrupção passiva. Artigo 317 do código penal. Alegada nulidade processual. Interceptação telefônica. Suposta desobediência ao disposto no artigo 2º da lei 9.296/96 (...). Relator (a): Min. Luiz Fux, Primeira Turma. Diário de Justiça Eletrônico, 03 set. 2019c.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Inq 3430/DF. Matéria: direito penal. Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral. Corrupção passiva (...). Relator (a) Min. Ricardo Lewandowski. Diário de Justiça Eletrônico, 30 mar. 2012.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Inq 4703 QO. Ementa: embargos de declaração. Alegação de obscuridade. Equívoco no dispositivo do acórdão embargado. Determinação de remessa dos autos à 1ª instância da justiça estadual quando presentes elementos indicativos de que a competência é da 1ª instância da justiça federal (...). Relator (a): Min. Luiz Fux, Primeira Turma. Diário de Justiça Eletrônico, 28 set. 2018c.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Pet 7794. Ementa: processo penal e constitucional. Agravo regimental. Inquérito policial. Decisão judicial. Preclusão lógica e consumativa. Não ocorrência. Natureza inquisitiva do procedimento (...). Relator (a): Min. Ricardo Lewandowski, Segunda Turma. Diário de Justiça Eletrônico, 09 nov. 2018e.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Rcl 25537. Ementa: Em petição de 27.10.2016 (protocolo 61.411/2016), a Mesa do Senado Federal solicita sua admissão no processo, na qualidade de assistente, e pede, ao final, em razão da liminar deferida nestes autos, “seja autorizado, expressamente, o retorno dos Policiais Federais (...). Relator (a): Min. Teori Zavascki. Diário de Justiça Eletrônico, 03 nov. 2016b.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Rcl 36956 AgR. Ementa: Direito Processual Penal. 3. Suposta violação à competência do Supremo Tribunal Federal. 4. Foro por prerrogativa de função. Diligências no Gabinete Regional da Presidência da República. 5. Incomunicabilidade do resultado da diligência com o titular da prerrogativa de função (...). Relator (a): Min. Gilmar Mendes, Segunda Turma. Diário de Justiça Eletrônico, 05 fev. 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário. AP 937-RJ. Ementa: Direito Constitucional e Processual Penal. Questão de Ordem em Ação Penal. Limitação do foro por prerrogativa de função aos crimes praticados no cargo e em razão dele (...). Relator: Ministro Roberto Barroso. Diário de Justiça Eletrônico, 11 jun. 2018a.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RHC 135683. Ementa: Recurso ordinário em habeas corpus. Constitucional. Processual Penal. Crimes de corrupção passiva e advocacia administrativa. Interceptações telefônicas realizadas em primeiro grau de jurisdição. Operação Vegas (...). Relator (a): Min. Dias Toffoli, Segunda Turma. Diário de Justiça Eletrônico, 03 abr. 2017a.

CALIXTO, Rubens Alexandre Elias. Foro privilegiado no Brasil. Revista Jurídica-Faculdade de Direito de Franca. v. 10, n. 2. Franca, 2015.

CÂMARA, Luiz Antônio; SEBASTIÃO, Jorge Filho. Encontro Fortuito da prova: considerações sobre a incidência de cautelas probatórias nos crimes contra a ordem econômica. 1. ed. Curitiba: Revista Jurídica – UNICURITIBA, 2012.

CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

CASTRO, Matheus Felipe; MENDES, Frederico Ribeiro de Freitas. Dois pesos, duas medidas: O Supremo ativista e a restrição do foro por prerrogativa de função do legislativo: um estudo a partir da AP 937 do STF. Revista Culturas Jurídicas, v. 5, n. 12, 2019.

CAVALCANTE FILHO, João Trindade; LIMA, Frederico Retes. Foro, Prerrogativa e Privilégio: Quais e quantas autoridades tem foro no Brasil? v. 13, n. 76. Brasília: Revista Direito Público, 2017.

DEZEM, Guilherme Madeira. Curso de Processo Penal. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

GOMES, Luiz Flávio. Natureza jurídica da serendipidade nas interceptações telefônicas, 2009. Disponível em http: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/955473/natureza-juridica-da-serendipidade-nas-interceptacoes-telefonicas. Acesso em: 02 jul. 2020.

GREGO FILHO, Vicente. Manual de Processo Penal. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

HENRIQUES, Fábio Rodrigo de Paiva. Foro especial criminal por prerrogativa de função: Da necessária desconstrução do paradigma racionalista para alcance da efetividade da ação penal originária. 2015 Dissertação (Mestrado) – Universidade Católica. Pernambuco, 2015.

KALKMANN, Tiago. O encontro fortuito de provas no processo penal brasileiro e as correspondentes restrições na legislação alemã. 54. ed. Brasília: Revista de doutrina e jurisprudência, 2018.

LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2003.

LOPES JUNIOR, Aury. Direito Processual Penal. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.

MARCÃO, Renato. Curso de Processo Penal. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

MARCHIONATTI, Daniel. Processo penal contra autoridades. 1º ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 34. ed. São Paulo: Atlas, 2018.

PACELLI, Eugênio. Curso de Processo Penal. 23. ed. São Paulo: Atlas, 2019.

SAKAMOTO, Fábio Meneguelo. Direitos materialmente fundamentais. Dissertação (Mestrado) 2017. Faculdade Pontifícia Universidade Católica, São Paulo, 2017.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 10. ed. rev. Atual. e ampl. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2015.

SIQUEIRA, Lorena Isadora. O princípio da serendipidade no direito processual penal brasileiro. Frutal: Prospectiva, 2016.

SOUZA, Sergio Ricardo de. Manual da prova penal constitucional. 3. ed. Curitiba: Juruá, 2017.

TAVARES FILHO, Newton. Foro por prerrogativa de função no direito comparado. Brasília: Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, 2015. Disponível em: http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/25999. Acesso em: 04 jul. 2020.

TREVISAN, Flávia Cristina. Conhecimento fortuito no processo penal: critérios de admissibilidade. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, São Paulo, 2013.

VINCI, Luciana Vieira Dallaqua. A relação entre democracia e direitos e garantias fundamentais. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade Pontifícia Universidade Católica, São Paulo, 2017.


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