(DES) ESTABILIZAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO CASO DA PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

Norton Maldonado Dias, Marcio Gomes de Oliveira

Resumo


O presente trabalho trata de um tema que oscilou entre vertentes contrárias e favoráveis à prisão do réu após condenação em segunda instância, valendo uma investigação acerca dos Princípios de Presunção de Inocência e Não Culpabilidade que respaldaram uma divergência bastante atual. Desse modo, a presente pesquisa possui grande relevância ao estudo jurídico da presunção de inocência após condenação em segunda instância. Como é sabido, esse é um dos atuais problemas do direito processual penal brasileiro, sobretudo para os advogados criminalistas, que precisam alertar os seus clientes quanto à possibilidade real de que sejam presos após o esgotamento da segunda instância, ainda que pendentes recursos nos tribunais superiores. Quanto à metodologia utilizada, trata-se de uma pesquisa teórica, bibliográfica, que buscou lapidar o conhecimento científico ainda não consolidado sobre o tema da Presunção de Inocência e a prisão após condenação em segunda instância; qualitativa, já que as informações levantadas são de natureza descritiva, não podendo ser contabilizadas em termos numéricos e estatísticos; e de método hipotético-dedutivo, pois, a partir da observação das propostas regulatórias do Direito Penal, Processual Penal e Constitucional, buscou-se compreender os objetivos das decisões tomadas e os reflexos que ela poderá trazer a sociedade que dela se utilizará.

 


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