TUTELAS PROVISÓRIAS E O NOVO CPC

Guilherme Francisco Seara Aranega

Resumo


As alterações do Código de Processo Civil de 2015 se demonstram severas quanto ao tema de tutelas provisórias ou urgência provisórias. A base teórica do assunto, em comparação entre o código de 1973 e o código de 2015, praticamente mantem-se inalterada, onde nota-se que a conceituação e função dos institutos mantem-se os mesmos. Entretanto, a aplicação prática em si fora alterada em que pese o intuito mantenha-se o mesmo. Desta forma, notam-se alterações técnicas positivadas pela nova lei a fim de agilizar e simplificar o procedimento.


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