A APATRIDIA FRENTE AO DIREITO BRASILEIRO: PROCEDIMENTOS E OBSTÁCULOS PARA A AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE BRASILEIRA PELO INDIVÍDUO APÁTRIDA

Resumo

A apatridia não é tão incomum quanto se pensa, sendo um fenômeno que ainda carece da atenção das autoridades dos Estados ao redor do mundo, uma vez que a nacionalidade é um direito humano preconizado na Declaração Universal de Direitos Humanos e em vários tratados e convenções internacionais, sendo inadmissível que uma pessoa não tenha nacionalidade e viva à mercê da própria sorte, sem um vínculo jurídico com algum Estado e, consequentemente, uma nação. Aborda-se no presente trabalho sobre os elementos basilares conceituais de nacionalidade, povo, nação e apatridia, bem como os procedimentos adotados pelo Brasil para combater o fenômeno da apatridia no mundo,
questionando-se a eficácia de tais procedimentos e as dificuldades encontradas pelos apátridas para adquirir a nacionalidade brasileira.