A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DA CORTE CONSTITUCIONAL BRASILEIRA SOB A PERSPECTIVA DO CONSTITUCIONALISMO POLÍTICO IDEALIZADO POR RICHARD BELLAMY

Resumo

O presente estudo visa analisar a legitimidade democrática da atuação do Supremo Tribunal Federal Brasileiro (STF), enquanto Corte Constitucional. Discute-se acerca da efetividade dos fundamentos que embasam o Constitucionalismo contemporâneo para a tomada de decisões na mais alta corte brasileira, visto haver entraves que fazem com que não se enxerguem os procedimentos de maneira democrática e representativa. Nesse contexto realizar-se-á o estudo sob a perspectiva do Constitucionalismo Político defendido por Richard Bellamy, onde os fundamentos que o embasam serão o parâmetro para a observação do comportamento deliberativo, a composição e os demais aspectos de legitimidade da Corte
Constitucional brasileira. Através do confronto de ideias e do enfoque de uma nova perspectiva constitucional, torna-se possível apontar mudanças a serem realizadas com o fim de elidir entraves democráticos existentes.