TRANSTORNOS MENTAIS RELACIONADOS A SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS

Resumo

O presente artigo tem o objetivo de analisar alguns casos de transtornos mentais relacionados a substâncias químicas, assim como, seus possíveis resultados em uma sentença penal no Direito Brasileiro. É considerada substância psicoativa (drogas) qualquer substância que, utilizada por qualquer via de administração, altera o humor, o nível de percepção ou o funcionamento cerebral, podendo ser legalmente usadas, prescritas ou ilícitas. No entanto, não existe uma fronteira nítida entre o que seja um simples uso de drogas, um abuso ou mesmo uma dependência. Uma vez que tudo isto se desenvolve em indivíduos singulares. Nos casos do dependente (indivíduo que pode sofrer complicações com a falta da substância) o olhar do Direito tem uma visão diferente do senso comum, e identifica nele um problema de saúde pública, logo, aplica- se uma sequência de normas que podem influencias diretamente na sentença aplicada à um individuo que eventualmente sofra desse problema, caso o juiz, naquele momento,
compreenda que tratava-se de um caso de semi-inimputabilidade ou inimputabilidade.