A APATRIDIA FRENTE AO DIREITO BRASILEIRO: PROCEDIMENTOS E OBSTÁCULOS PARA A AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE BRASILEIRA PELO INDIVÍDUO APÁTRIDA
Resumo
O artigo busca apresentar um estudo a cerca da apatridia, da nacionalidade brasiliera, demonstrando como a legislação do país trata destes assuntos.
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