ESTADO, SOCIEDADE E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: A emergência do Terceiro Setor no Brasil e sua Regulamentação

Thiago Henrique Costa Silva, Lizandra Correia Bolivar, Laís Papalardo de Moraes Carneiro

Resumo


A relação entre Estado e Sociedade Civil é sempre uma temática recorrente quando se fala em supremacia do interesse público. Atualmente, pode-se afirmar que o Estado, intervencionista e controlador, está cedendo espaço para a ação da sociedade civil, almejando atingir, sobretudo, os interesses da coletividade. Sobressai, então, a cidadania participativa, uma forma da própria sociedade trabalhar sem almejar lucros, em prol de seu desenvolvimento e manutenção. Desse modo, a emergência do Terceiro Setor alcança seu auge, no Brasil, em meados dos anos 90, apresentando-se como medida para desburocratização estatal e para a consubstanciação da eficiência na prestação de serviços públicos. Apesar do abarcamento dessas entidades pelo ordenamento jurídico pátrio, nota-se que a normatização ainda é bastante lacunosa, fruto, sobretudo, das novidades inerentes à dicotomia público-privada que permeia a matéria. O presente artigo discute essa problemática, norteando-se pela importância crescente do tema, tomando como base as diversas legislações esparsas que versam sobre o assunto e seu tratamento na Carta Magna, objetivando demonstrar as peculiaridades que o destacam das premissas puras do Direito Administrativo Clássico.

Texto completo:

PDF

Referências


ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 17. ed. rev., atual., e ampl. Rio de Janeiro: Ed. Método, 2009.

AVRITZER, Leonardo. Sociedade Civil: além da dicotomia estado-mercado. In: Sociedade Civil e Democratização, Leonardo Avritzer (Org.). Belo Horizonte: Livraria Del Rey Editora, 1994.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade 1923. Requerente: Partido dos Trabalhadores – PT e Partido Democrático Trabalhista – PDT. Requeridos: Presidente da República e Congresso Nacional. 7 abr. 2011.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988.

BRESSER-PEREIRA. Luiz Carlos. Reforma do Estado para a Cidadania: A reforma gerencial brasileira na perspectiva internacional. 2. Ed. Brasília: ENAP, 2011.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 24. ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2011.

DIAS. Maria Tereza Fonseca. Terceiro Setor e Estado: Legitimidade e regulação. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2008.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 25. ed. São Paulo: Editora Atlas. 2012, p 552.

________. Parcerias na Administração Pública: concessão, permissão, franquia, terceirização parceria público-privada e outras formas. 6. ed. São Paulo, 2008.

IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. As fundações privadas e associações sem fins lucrativos no Brasil. Brasília: IBGE, 2010.

MODESTO, Paulo. Reforma do Estado, formas de prestação de serviços ao público e parcerias público-privadas: demarcando as fronteiras dos conceitos de “serviço público”, “serviços de relevância pública” e “serviços de exploração econômica” para as parcerias público-privadas. In: SUNDFELD, Carlos Ari (Coord.) Parcerias Público-privadas. São Paulo: Malheiros, 2005. p. 433-486.

NOGUEIRA, Marco Aurélio. Sociedade civil, entre o político-estatal e o universo gerencial. Revista Brasileira de Ciências Sociais - Vol. 18, nº. 52. 2003.

OLIVEIRA. Gustavo Justino de. Direito do Terceiro Setor. In: Biblioteca Digital Revista do Direito do Terceiro Setor – RDTS. Ano 1. N. 1. Belo Horizonte: Editora Fórum, jan. 2007.

______. Minuta de Anteprojeto de Lei Federal, que visa instituir o Estatuto do Terceiro Setor e dá outras providências. São Paulo – Brasília, 2009.

PAES, José Eduardo Sabo. Terceiro Setor: conceituação e observância dos princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública. Fórum administrativo – Direito Público, p. 5094, Belo Horizonte, fev. 2005.

TORRES, Ronny Charles Lopes de. Terceiro setor: entre a liberdade e o controle. Bahia, Ed. Jus Podium. 2013.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Endereço: Avenida Prudente de Moraes, 815

Bairro: Zona Sete

CEP: 87020-010

Maringá - Paraná - Brasil