v. 1, n. 29 (2019)

Actio - Revista de Estudos Jurídicos

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Sumário

Artigos

Actio - Revista de Estudos Jurídicos
Rafael Raniero
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AS PARTICULARIDADES DA MOBILIDADE URBANA E O DESLOCAMENTO DA PESSOA IDOSA NO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO E PRIVADO
Cláudia Regina Voroniuk, Camila Nataly Lorencini, Mariana Arrias da Luz
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DECRETO 9.246/2017 E SUA REPERCUSSÃO NO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES.
Laís Angélica Lima Sobral
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DIREITO A INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA E LIBERDADE DE PENSAMENTO
Djanny Nazário Ribeiro, João Marcos Mariani Junior, Fernando Rodrigues de Almeida
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA TRIBUTAÇÃO FIXA PREVISTA NO DECRETO-LEI 406/68
Antônio Cláudio Alves
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O IMPASSE ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E OS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ
Bruno Henrique Costa Da Silva, Sergio Benedito De Oliveira, Silvia Eliano Gonzaga
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POR UM NOVO MODELO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL DOS CONDENADOS DA JUSTIÇA: O MÉTODO APAC
Letícia Nogueira Gusmão, Patrícia de Paula Queiroz Bonato
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SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL FACE À RESPONSABILIDADE DO ESTADO EM RELAÇÃO À RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO
Maria Cristiane Silva, Mario Henrique Alberton
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