v. 2, n. 29 (2019)

Actio - Revista de Estudos Jurídicos

Sumário

Artigos

Actio - Revista de Estudos Jurídicos
Rafael Raniero
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A LEI DO FEMINICÍDIO 13.104/2015 E SEUS IMPACTOS NO ESTADO DO PARANÁ
Maria Isabele Silva, Mario Henrique Alberton
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ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: INSTRUMENTO CONSTITUCIONAL A FAVOR DA JUSTIÇA CÉLERE E EFETIVA
Jonatas Roberto Cabral da Silva, Débora de Lima Ferreira
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CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NO INQUÉRITO POLICIAL E O PLS 366/2015
Luis Felipe Caraça, Patrícia de Paula Queiroz Bonato
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CONSTITUCIONALIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS AO CUSTEIO DO SEBRAE À LUZ DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 33/2001 E DOS TERMOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 603624
Edvaldo Nilo de Almeida
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JUIZADO ESPECIAIS CÍVEIS: A CONTAGEM DE PRAZOS EM DIAS ÚTEIS
Fernando Figueirol Lobo, Guilherme Francisco Seara Aranega
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O EXCESSO DE APLICAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA PARA CRIMES DE DROGAS NA COMARCA DE MARINGÁ
Nathiely Chaves Martins Lourenço
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TUTELA PROVISÓRIA COMO INSTRUMENTO EFICAZ PARA ENTREGA DE UMA TUTELA JURISDICIONAL EFICIENTE E CÉLERE
Clynton Muller Machado de Oliveira, Tais Zanini de Sá Duarte Nunes
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