v. 1, n. 27 (2017)

Actio - Revista de Estudos Jurídicos

Sumário

Artigos

Actio - Revista de Estudos Jurídicos
Rafael Raniero
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A APATRIDIA FRENTE AO DIREITO BRASILEIRO: PROCEDIMENTOS E OBSTÁCULOS PARA A AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE BRASILEIRA PELO INDIVÍDUO APÁTRIDA
Jaqueline dos Santos Felix, Taís Zanini de Sá Duarte Nunes
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A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DA CORTE CONSTITUCIONAL BRASILEIRA SOB A PERSPECTIVA DO CONSTITUCIONALISMO POLÍTICO IDEALIZADO POR RICHARD BELLAMY
Lucival Branto Paulino Filho, Richard Bellamy
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A LEI DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS COMO SENDO UM AVANÇO NAS NEGOCIAÇÕES LABORAIS
Bruna Silva Santos, Maria Eugênia Conde
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A OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE COMO MEIO DE ACESSO À JUSTIÇA E O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
Guilherme Francisco Seara Aranega, Dayse Franciela da Silva
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ATIVISMO JUDICIAL PENAL E GARANTIAS PENAIS
Chrislayne Pereira Figueiredo
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FUNÇÃO DAS GARANTIAS PROCESSUAIS CONSTITUCIONAIS NA ATIVIDADE PROBATÓRIA
Elizio Lemes Figueiredo
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PRECEDENTES RECURSAIS E A CONCRETIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS REGULATÓRIAS: ABORDAGEM ACERCA DA IMPLEMENTAÇÃO DOS PRECEDENTES RECURSAIS PREVISTOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO DE 2015 E SUA INFLUÊNCIA NA HARMONIZAÇÃO INTERPRETATIVA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS REGULATÓRIAS
George Barbosa Jales de Carvalho
SOBRE A COMPETÊNCIA PENAL E SUA INTERPRETAÇÃO À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA: notas abreviadas
Ramiro Ferreira de Freitas
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SUPERLOTAÇÃO E O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: é possível ressocializar?
Juliana Maria dos Reis Bocaleti, Débora Goeldner Pereira Oliveira
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Transtornos Mentais Relacionados a Substâncias Químicas
Nathan Michel Ferreira da Silva, Luiz Guilherme Manrique, Roseli Mello Germano Santos
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