v. 2, n. 27 (2017)

Actio - Revista de Estudos Jurídicos

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Sumário

Artigos

Actio - Revista de Estudos Jurídicos
Rafael Raniero
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A APLICABILIDADE DA TEORIA GERAL DO GARANTISMO NA HIPÓTESE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E SUA INCIDÊNCIA
Camillo Rabelo Marafon
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ADOÇÃO: O LADO POSITIVO DA BUROCRACIA
Aymê Holanda Gama, Jardel Pereira da Silva, Ramiro Ferreira de Freitas
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A LIMITAÇÃO DOS JUROS BANCÁRIOS NO RECURSO ESPECIAL 1.061.530/RS - Em busca da resposta correta
Eder Cleiton Nardelli
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A MOTIVAÇÃO NA DECISÃO JUDICIAL ELEITORAL PÓS CPC 2015
Bruno Smolarek Dias, Fernanda Vanessa Vassoler, Leonardo Fernandes de Souza
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APLICAÇÃO DA LEI DEUTERONÔMICA PARA OS CASOS DE ADULTÉRIO NO ANTIGO ISRAEL
Marcelo Augusto Pirateli, Bhárbara Carvalheiro Pinheiro de Camargo
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CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL
Antônio Euris Boton, Isabela Oliveira, Odavio Melo Ferreira Natã
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CRIMINAL COMPLIANCE: AÇÕES NEUTRAS NA ADVOCACIA
Emily Garcia, Felipe Lourenço Mendes
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ESTADO, SOCIEDADE E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: A emergência do Terceiro Setor no Brasil e sua Regulamentação
Thiago Henrique Costa Silva, Lizandra Correia Bolivar, Laís Papalardo de Moraes Carneiro
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PRECEDENTES, FUNDAMENTAÇÃO E ÔNUS DE ALEGAR
Alberto Santos
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O DIREITO ATRAVÉS DA VISÃO SISTÊMICA: UMA ABORDAGEM DA ESSÊNCIA DO SER ATRAVÉS DA ANÁLISE DE CASOS COM APLICAÇÃO DA CONSTELACAO JURÍDICA SISTÊMICA.
Mithiele Tatiana Rodrigues
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O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E O JUS PUNIENDI ESTATAL
Chrislayne Pereira Figueiredo, Elizio Lemes Figueiredo
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RITO DE PASSAGEM: A ENTRADA DO BRASIL NO CLUBE DOS RICOS E A NECESSIDADE DE ADOTAR AS DIRETRIZES SOBRE PREÇO DE TRANSFERÊNCIA DA OCDE
Júlia de Aguiar Guimarães
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