v. 1, n. 28 (2018)

Actio - Revista de Estudos Jurídicos

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Sumário

Artigos

Actio - Revista de Estudos Jurídicos
Rafael Raniero
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A EFICÁCIA PRIVADA DO DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE ENSINAR
Manuela Ithamar Lima, Andressa de Bittencourt Siqueira da Silva
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A DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO PENAL
Amanda dos Santos Jordão, Bento Barbosa Cintra Neto
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ANÁLISE DA APLICABILIDADE DA MEDIAÇÃO EXTRAJUDICIAL NOS CASOS DE DEFINIÇÃO DE GUARDA
Claudia Angelo da Silva, Diógenes André Tazawa Pepinelli, Estefany Occhi Rodrigues
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DIÁLOGO DAS FONTES: HARMONIZAÇÃO SISTÊMICA, UNIDADE E PAPEL CONSTITUCIONAL
Elizio Lemes de Figueiredo, Chrislayne Aparecida Pereira de Figueiredo
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LEIS EM EXCESSO, DIREITOS EM RECESSO: CONSIDERAÇÕES ACERCA DA EFETIVIDADE DO REGIME DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
Cesar Augusto Cavazzola Jr
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PEC 171/93: O MENOR SOB OS HOLOFOTES DA MAXIMIZAÇÃO PENAL
Cláudio do Prado Amaral, José Vinícius Cabrioli, Patrícia de Paula Queiroz Bonato
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Princípio da Redução das Desigualdades Regionais e Sociais
Antônio Cláudio Alves
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RELATIVIZAÇÃO DA SOBERANIA ESTATAL EM FACE DA POSSIBILIDADE DE UM CONSTITUCIONALISMO GLOBAL.
Eduardo Silva Luz, Gabriele Sapio
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RESPONSABILIDADE CIVIL E DANO MORAL: UMA ABORDAGEM SOBRE O DEVER DE FIDELIDADE NO CASAMENTO
José Tenório Nunes Filho
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SETENÇA E DENUNCIA GENÉRICA NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS
Luiz Iatagan Cavalcante Rocha
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