Revista de Estudos Jurídicos
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| v. 1, n. 27 (2017): Actio - Revista de Estudos Jurídicos | A APATRIDIA FRENTE AO DIREITO BRASILEIRO: PROCEDIMENTOS E OBSTÁCULOS PARA A AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE BRASILEIRA PELO INDIVÍDUO APÁTRIDA | Resumo PDF |
| Jaqueline dos Santos Felix, Taís Zanini de Sá Duarte Nunes | ||
| v. 2, n. 27 (2017): Actio - Revista de Estudos Jurídicos | A APLICABILIDADE DA TEORIA GERAL DO GARANTISMO NA HIPÓTESE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E SUA INCIDÊNCIA | Resumo PDF |
| Camillo Rabelo Marafon | ||
| v. 2, n. 28 (2018): Actio - Revista de Estudos Jurídicos | A CONTRIBUIÇÃO DE MARC BLOCH E DE FERNAND BRAUDEL PARA O PROJETO DE RENOVAÇÃO HISTÓRICA DOS ANNALES | Resumo PDF |
| Marcelo Augusto Pirateli | ||
| v. 2, n. 25 (2015): Actio - Revista de Estudos Jurídicos | A Crise da Água Potável no Brasil | Resumo PDF |
| Chryslaine Aparecida Pereira de Figueiredo, Elizio Lemes de Figueiredo, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão | ||
| v. 1, n. 28 (2018): Actio - Revista de Estudos Jurídicos | A DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO PENAL | Resumo PDF |
| Amanda dos Santos Jordão, Bento Barbosa Cintra Neto | ||
| v. 2, n. 28 (2018): Actio - Revista de Estudos Jurídicos | A EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO AO TRABALHO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PELAS ATUAÇÕES DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO TRABALHO E PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO | Resumo PDF |
| Roberto Carlos Ferreira Soares, Maria de Fatima Rodrigues de Oliveira Fatima Oliveira | ||
| v. 1, n. 25 (2015): Actio - Revista de Estudos Jurídicos | A eficácia horizontal dos direitos fundamentais e a constitucionalização do Direito de Família no Brasil | Resumo PDF |
| Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão, Chryslaine Aparecida Pereira de Figueiredo, Elizio Lemes de Figueiredo | ||
| v. 1, n. 28 (2018): Actio - Revista de Estudos Jurídicos | A EFICÁCIA PRIVADA DO DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE ENSINAR | Resumo PDF |
| Manuela Ithamar Lima, Andressa de Bittencourt Siqueira da Silva | ||
| v. 2, n. 28 (2018): Actio - Revista de Estudos Jurídicos | A FIGURA DO JUIZ DAS GARANTIAS NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL | Resumo PDF |
| Patrícia de Paula Queiroz Bonato, Felipe Augusto Marinho da Silva | ||
| v. 1, n. 25 (2015): Actio - Revista de Estudos Jurídicos | A filiação “post mortem” garante a proteção dos direitos civis da pessoa? | Resumo PDF |
| José Sebastião de Oliveira, Angélica Ferreira Rosa | ||
| v. 1, n. 30 (2020): Actio - Revista de Estudos Jurídicos | A IMPORTANCIA DOS PRECEDENTES NAS DECISOES JUDICIAIS | Resumo PDF |
| Aparecido Procópio dos Santos Filho, Luciana Souza Fante | ||
| v. 1, n. 30 (2020): Actio - Revista de Estudos Jurídicos | A INTERVENÇÃO DO RÉU REVEL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL | Resumo PDF |
| Carlos Eduardo Malinowski, Diego Bianchi de Oliveira | ||
| v. 2, n. 26 (2016): Actio - Revista de Estudos Jurídicos | A LEGITIMIDADE COLETIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA ENQUANTO INSTRUMENTO FORTALECEDOR DA TUTELA DOS MÚLTIPLOS VULNERÁVEIS SOCIAIS E A SUPERAÇÃO DO CRITÉRIO MERAMENTE ECONÔMICO | Resumo PDF |
| Luiza Lofiego Braslavsky, Bernardo Silva de Seixas | ||
| v. 1, n. 27 (2017): Actio - Revista de Estudos Jurídicos | A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DA CORTE CONSTITUCIONAL BRASILEIRA SOB A PERSPECTIVA DO CONSTITUCIONALISMO POLÍTICO IDEALIZADO POR RICHARD BELLAMY | Resumo PDF |
| Lucival Branto Paulino Filho, Richard Bellamy | ||
| v. 2, n. 29 (2019): Actio - Revista de Estudos Jurídicos | A LEI DO FEMINICÍDIO 13.104/2015 E SEUS IMPACTOS NO ESTADO DO PARANÁ | Resumo PDF |
| Maria Isabele Silva, Mario Henrique Alberton | ||
| v. 1, n. 27 (2017): Actio - Revista de Estudos Jurídicos | A LEI DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS COMO SENDO UM AVANÇO NAS NEGOCIAÇÕES LABORAIS | Resumo PDF |
| Bruna Silva Santos, Maria Eugênia Conde | ||
| v. 2, n. 27 (2017): Actio - Revista de Estudos Jurídicos | A LIMITAÇÃO DOS JUROS BANCÁRIOS NO RECURSO ESPECIAL 1.061.530/RS - Em busca da resposta correta | Resumo PDF |
| Eder Cleiton Nardelli | ||
| v. 2, n. 27 (2017): Actio - Revista de Estudos Jurídicos | A MOTIVAÇÃO NA DECISÃO JUDICIAL ELEITORAL PÓS CPC 2015 | Resumo PDF |
| Bruno Smolarek Dias, Fernanda Vanessa Vassoler, Leonardo Fernandes de Souza | ||
| v. 1, n. 27 (2017): Actio - Revista de Estudos Jurídicos | A OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE COMO MEIO DE ACESSO À JUSTIÇA E O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 | Resumo PDF |
| Guilherme Francisco Seara Aranega, Dayse Franciela da Silva | ||
| v. 1, n. 26 (2016): Actio - Revista de Estudos Jurídicos | A PESQUISA ACADÊMICA COMO PRINCÍPIO CIENTÍFICO E EDUCATIVO NO PROCESSO DE FORMAÇÃO DO CIDADÃO CRÍTICO E PARTICIPATIVO | Resumo PDF |
| Célia Mazzo Mura | ||
| v. 1, n. 26 (2016): Actio - Revista de Estudos Jurídicos | A TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E O SISTEMA DE PROTEÇÃO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS RELATIVOS À PESSOA HUMANA NO ÂMBITO DA INTERNET | Resumo PDF |
| Rafael Mendes Cotrim | ||
| v. 1, n. 25 (2015): Actio - Revista de Estudos Jurídicos | Acesso à justiça e ativismo judicial na efetivação dos direitos sociais | Resumo PDF |
| Henrique dos Santos Vasconcelos da Silva | ||
| v. 2, n. 29 (2019): Actio - Revista de Estudos Jurídicos | ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: INSTRUMENTO CONSTITUCIONAL A FAVOR DA JUSTIÇA CÉLERE E EFETIVA | Resumo PDF |
| Jonatas Roberto Cabral da Silva, Débora de Lima Ferreira | ||
| v. 1, n. 27 (2017): Actio - Revista de Estudos Jurídicos | Actio - Revista de Estudos Jurídicos | Resumo PDF |
| Rafael Raniero | ||
| v. 2, n. 27 (2017): Actio - Revista de Estudos Jurídicos | Actio - Revista de Estudos Jurídicos | Resumo PDF |
| Rafael Raniero | ||
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