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v. 1, n. 27 (2017): Actio - Revista de Estudos Jurídicos |
A APATRIDIA FRENTE AO DIREITO BRASILEIRO: PROCEDIMENTOS E OBSTÁCULOS PARA A AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE BRASILEIRA PELO INDIVÍDUO APÁTRIDA |
Resumo
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Jaqueline dos Santos Felix, Taís Zanini de Sá Duarte Nunes |
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v. 2, n. 27 (2017): Actio - Revista de Estudos Jurídicos |
A APLICABILIDADE DA TEORIA GERAL DO GARANTISMO NA HIPÓTESE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E SUA INCIDÊNCIA |
Resumo
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Camillo Rabelo Marafon |
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v. 1, n. 31 (2021): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS |
A CONSTELAÇÃO FAMILIAR: UMA ALTERNATIVA EFICAZ NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO ÂMBITO DO DIREITO DAS FAMÍLIAS |
Resumo
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Adenilson Souza Cunha Júnior, Rubens Vinicius Vieira Nascimento |
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v. 2, n. 28 (2018): Actio - Revista de Estudos Jurídicos |
A CONTRIBUIÇÃO DE MARC BLOCH E DE FERNAND BRAUDEL PARA O PROJETO DE RENOVAÇÃO HISTÓRICA DOS ANNALES |
Resumo
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Marcelo Augusto Pirateli |
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v. 2, n. 25 (2015): Actio - Revista de Estudos Jurídicos |
A Crise da Água Potável no Brasil |
Resumo
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Chryslaine Aparecida Pereira de Figueiredo, Elizio Lemes de Figueiredo, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão |
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v. 2, n. 31 (2021): Actio -Revista de Estudos Jurídicos |
A DISPUTA POSSESSÓRIA ENTRE O PROPRIETÁRIO FORMAL E VULNERAVEL DO IMÓVEL INVADIDO VERSUS O INVASOR: UM ESTUDO SOBRE A SOLIDARIEDADE SOCIAL. |
Resumo
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Hugo Rios Bretas, Sâmara Aparecida Araujo |
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v. 1, n. 28 (2018): Actio - Revista de Estudos Jurídicos |
A DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO PENAL |
Resumo
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Amanda dos Santos Jordão, Bento Barbosa Cintra Neto |
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v. 2, n. 28 (2018): Actio - Revista de Estudos Jurídicos |
A EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO AO TRABALHO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PELAS ATUAÇÕES DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO TRABALHO E PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO |
Resumo
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Roberto Carlos Ferreira Soares, Maria de Fatima Rodrigues de Oliveira Fatima Oliveira |
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v. 1, n. 25 (2015): Actio - Revista de Estudos Jurídicos |
A eficácia horizontal dos direitos fundamentais e a constitucionalização do Direito de Família no Brasil |
Resumo
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Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão, Chryslaine Aparecida Pereira de Figueiredo, Elizio Lemes de Figueiredo |
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v. 1, n. 28 (2018): Actio - Revista de Estudos Jurídicos |
A EFICÁCIA PRIVADA DO DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE ENSINAR |
Resumo
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Manuela Ithamar Lima, Andressa de Bittencourt Siqueira da Silva |
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v. 2, n. 28 (2018): Actio - Revista de Estudos Jurídicos |
A FIGURA DO JUIZ DAS GARANTIAS NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL |
Resumo
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Patrícia de Paula Queiroz Bonato, Felipe Augusto Marinho da Silva |
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v. 1, n. 25 (2015): Actio - Revista de Estudos Jurídicos |
A filiação “post mortem” garante a proteção dos direitos civis da pessoa? |
Resumo
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José Sebastião de Oliveira, Angélica Ferreira Rosa |
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v. 2, n. 30 (2020): Actio - Revista de Estudos Jurídicos |
A ILEGALIDADE DA CLÁUSULA DE PERFIL EM CONTRATO DE SEGURO |
Resumo
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Marcos Vinícius de Mattos Emerick |
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v. 1, n. 30 (2020): Actio - Revista de Estudos Jurídicos |
A IMPORTANCIA DOS PRECEDENTES NAS DECISOES JUDICIAIS |
Resumo
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Aparecido Procópio dos Santos Filho, Luciana Souza Fante |
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v. 1, n. 31 (2021): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS |
A INFLUÊNCIA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO NO DIREITO PENAL: VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO CULPABILIDADE |
Resumo
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Geneilson Pereira, Marcio Bonini Notari Bonini Notari |
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v. 1, n. 31 (2021): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS |
A inserção da literatura nas ciências jurídicas: uma proposta transdisciplinar para uma (re)construção do ensino jurídico |
Resumo
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Aloisio Alencar Bolwerk, Francisco dos Santos Oliveira Soares, Mayara Pereira Gomes |
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v. 1, n. 30 (2020): Actio - Revista de Estudos Jurídicos |
A INTERVENÇÃO DO RÉU REVEL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL |
Resumo
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Carlos Eduardo Malinowski, Diego Bianchi de Oliveira |
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v. 2, n. 26 (2016): Actio - Revista de Estudos Jurídicos |
A LEGITIMIDADE COLETIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA ENQUANTO INSTRUMENTO FORTALECEDOR DA TUTELA DOS MÚLTIPLOS VULNERÁVEIS SOCIAIS E A SUPERAÇÃO DO CRITÉRIO MERAMENTE ECONÔMICO |
Resumo
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Luiza Lofiego Braslavsky, Bernardo Silva de Seixas |
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v. 1, n. 27 (2017): Actio - Revista de Estudos Jurídicos |
A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DA CORTE CONSTITUCIONAL BRASILEIRA SOB A PERSPECTIVA DO CONSTITUCIONALISMO POLÍTICO IDEALIZADO POR RICHARD BELLAMY |
Resumo
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Lucival Branto Paulino Filho, Richard Bellamy |
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v. 2, n. 29 (2019): Actio - Revista de Estudos Jurídicos |
A LEI DO FEMINICÍDIO 13.104/2015 E SEUS IMPACTOS NO ESTADO DO PARANÁ |
Resumo
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Maria Isabele Silva, Mario Henrique Alberton |
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v. 1, n. 27 (2017): Actio - Revista de Estudos Jurídicos |
A LEI DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS COMO SENDO UM AVANÇO NAS NEGOCIAÇÕES LABORAIS |
Resumo
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Bruna Silva Santos, Maria Eugênia Conde |
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v. 2, n. 27 (2017): Actio - Revista de Estudos Jurídicos |
A LIMITAÇÃO DOS JUROS BANCÁRIOS NO RECURSO ESPECIAL 1.061.530/RS - Em busca da resposta correta |
Resumo
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Eder Cleiton Nardelli |
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v. 1, n. 31 (2021): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS |
A MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE GOVERNANÇA E PRESERVAÇÃO DAS EMPRESAS FAMILIARES E DAS FAMÍLIAS EMPRESÁRIAS |
Resumo
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César Calo Peghini, Gustavo Pires Ribeiro, Sérgio Murilo Sabino |
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v. 2, n. 27 (2017): Actio - Revista de Estudos Jurídicos |
A MOTIVAÇÃO NA DECISÃO JUDICIAL ELEITORAL PÓS CPC 2015 |
Resumo
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Bruno Smolarek Dias, Fernanda Vanessa Vassoler, Leonardo Fernandes de Souza |
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v. 1, n. 27 (2017): Actio - Revista de Estudos Jurídicos |
A OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE COMO MEIO DE ACESSO À JUSTIÇA E O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 |
Resumo
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Guilherme Francisco Seara Aranega, Dayse Franciela da Silva |
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