Revista de Estudos Jurídicos
DIREITO A INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA E LIBERDADE DE PENSAMENTO
Resumo
O artigo 5º da Constituição de 1988 apresenta os direitos fundamentais e igualdade de todos perante a lei, fundamentados nesse quesito tratados em internacionais de direitos que norteiam as relações entre os homens desde a Declaração dos Direitos na Inglaterra e a Revolução Francesa, ambos vistos como um grande marco na defesa dos Direitos Humanos. Neste trabalho demonstraremos uma leitura sobre o direito a integridade física e psíquica e a relação da liberdade de pensamento, fundamentados na Constituição de 1988.
Referências
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