A INTERVENÇÃO DO RÉU REVEL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Carlos Eduardo Malinowski, Diego Bianchi de Oliveira

Resumo


São muitos os debates quanto aos efeitos e consequências da revelia no direito processual civil brasileiro, tanto que a jurisprudência acabou por relativizar aplicação de tais efeitos por acreditar que os motivos que podem levar o réu a não contestar a ação são inúmeros. Sendo assim, acredita-se que muitos desses motivos não caracterizam a desídia, quanto menos a revelia do réu. Portanto, buscou-se com a presente pesquisa repensar o instituto da revelia, procurando inseri-lo com um enfoque nas garantias constitucionais. Ressaltando que, com o novo Código de Processo Civil dirimiu-se algumas divergências doutrinárias e consolidou entendimentos jurisprudenciais quanto à revelia, vindo a aproximar o ordenamento jurídico à realidade processual brasileira.

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