METAS ABUSIVAS DE VENDA DE VAREJO DE SERVIÇOS:

A PROPOSTA DA CONFIGURAÇÃO DO DANO EXISTENCIAL COM A RESCISÃO INDIRETA

Autores

  • Alessa Alcantara Albuquerque
  • Marice Taques Pereira FACULDADES MARINGÁ

Palavras-chave:

Metas abusivas. Varejo de Serviços. Rescisão Indireta. Venda Casada. Assédio Moral. Dano Existencial.

Resumo

O presente artigo visa abordar aos obreiros que são submetidos ao cumprimento de metas abusivas de venda de serviços no segmento varejista, visto a conduta ilícita da “venda casada” ser o meio último para atingir tais imposições. Nesta toada, este trabalho apresenta como  metodologia a pesquisa dedutiva, de natureza aplicada e com objetivo descritivo e explicativo. A partir desses parâmetros,  propôs a caracterização do dano à existência ao passo que o empregado ao ser obrigado a recorrer à ato ilícito para batimento das metas de venda de serviços, passa a ter conduta desvirtuada de sua intenção correspondente ao seu projeto de vida. Ademais, a prática assediadora do empregador ao efetuar tais cobranças corroboram significativamente para o ensejo à uma reparação extrapatrimonial que corresponda a extensão real desse dano e à viabilidade da dispensa indireta como salvaguarda aos direitos rescisórios do obreiro.

Biografia do Autor

Alessa Alcantara Albuquerque

 Bacharel do Curos de Direito da Póntifícia Universidade Católica do Paraná - Campus Londrina

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Publicado

2023-01-20