A OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE COMO MEIO DE ACESSO À JUSTIÇA E O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

Guilherme Francisco Seara Aranega, Dayse Franciela da Silva

Resumo


A objeção de pré-executividade é um instituto processual onde, no ínterim do processo de execução, o executado pode valer-se de tal instituto para impugnar determinados pontos da ação executiva, possuindo por consequência desta modalidade de manifestação a vantagem de não haver prazo e nem custas processuais para tanto, sendo, portanto, considerado um meio de acesso ao judiciário de característica mais simplificada, visto que se têm buscado identificar o escopo do acesso à justiça, o qual é aproximar o judiciário do cidadão, fazendo com que este entenda o papel do poder judiciário na sociedade e que pode acioná-lo quando necessite, sendo ainda que se têm o cuidado de alcançar formas diversas de respaldar o cidadão para que a via judicial não seja o único caminho, destarte nota-se que a objeção de pré-executividade em si é um meio de viabilizar o acesso à justiça.


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Referências


AASP. Código de processo civil anotado / OAB. São Paulo: OAB PR, atualizado em 14/1/2016.

ARANEGA, Guilherme Francisco Seara. Exceção de pré-executividade: um possível meio protelatório do processo de execução. Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, n. 141.

ASSIS, Araken de. Manual da execução. 16 ed. ver. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

ÁVALO, Alexandre. et al. Manual de direito processual civil. Volume único. Campo Grande: Edição do Autor, 2013.

BRASIL. Código de Processo Civil. Promulgada em 16 de março de 2015. Disponível em .

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Súmula 393 - A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória. (Súmula 393, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 23/09/2009, DJe 07/10/2009). Disponível em .

BUENO, Cássio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil: tutela jurisdicional executiva. Volume 3, São Paulo: Saraiva, 2008, vol. 3.

CAPPELLETTI, Mauro. Acesso à justiça. Trad. de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1998.

CHAUI, Marilena. Convite à filosofia. São Paulo: Ática, 2000.

DIDIER JR., Fredie, et al. Curso de direito processual civil: execução. Salvador: JusPodivm, 2009. vol. 3.

FERREIRA, Ivete Senise. Tutela penal do patrimônio cultural. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.

GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo curso de direito processual civil: execução e processo cautelar. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

HINOJOSA, Anita Flávia. Objeção e exceção de pré-executividade: teoria e prática, formulários (modelos e peças processuais). 1 ed. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2003.

MATTOS, Fernando Pagani. Acesso à justiça: um princípio em busca de efetivação. Curitiba: Juruá, 2009.

MIRANDA. Pontes de. Tratado das ações. Campinas: Bookseller, 1999. Tomo 7. Atualizado por Vilson Rodrigues Alves.

N945n. Novo código de processo civil anotado / OAB. Porto Alegre: OAB RS, 2015.

SIQUEIRA, Dirceu Pereira. OLIVEIRA, Flavio Luis de. Acesso à Justiça: uma perspectiva da democratização da administração da justiça nas dimensões social, política e econômica. Birigui, SP: Boreal Editora, 2012.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: processo de execução e cumprimento da sentença, processo cautelar e tutela de urgência. 47ed.. Rio de Janeiro: Forense, 2012. v.2.

WAMBIER, Luiz Rodrigues e TALAMINI, Eduardo. Curso avançado de processo civil: execução. Volume 2. 15ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.


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