ADOÇÃO: O LADO POSITIVO DA BUROCRACIA

Aymê Holanda Gama, Jardel Pereira da Silva, Ramiro Ferreira de Freitas

Resumo


Muito se tem referido a complexidade nos procedimentos de adoção. Em situações de vulnerabilidade e extrema necessidade quanto ao assegurar do direito fundamental ao convívio familiar, crianças e adolescentes sofrem. São tratados como secundários numa sociedade excludente. Mas, o trabalho formal para colocação em nova família (que, embora não biológica, será o lar do jovem) é pautado na ideia de segurança e máxima proteção ao sujeito com idade reduzida. O presente escrito busca resgatar faceta basilar da intenção adotiva – melhorar a qualidade de vida e superar os traumas anteriormente vivenciados pela pessoa adotada em formação. Os critérios exigidos, as listas de adotantes e outros instrumentos possuem um “lado” bom? Utilizou-se método exploratório de análise mediante consulta bibliográfica a fontes legais, doutrinárias e jurisprudenciais. Conclui-se afirmando a indispensabilidade de preocupações governamentais com o bem-estar dos meninos e meninas adotados, todavia, a razoabilidade há de constituir valor reinante nas discussões e condicionamentos jurídicos, psíquicos e sociais implicados na interação singular construída nos moldes do carinho afetivo entre “novos” pais e “novos” filhos.


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Referências


AREND, Hannah. A condição humana. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1999.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MAGISTRADOS,PROMOTORES DE JUSTIÇA E DEFENSORES PUBLICOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. O Sistema de Justiça da Infância e da Juventude nos 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: desafios na especialização para a garantia de direitos de crianças e adolescentes. Brasília, 2008.

AZAMBUJA, Maria Regina Fay de. Violência sexual intrafamiliar: é possível proteger a criança? Revista Virtual Textos & Contextos, nº 5, nov. 2006. Disponível em: . Acesso em: 28 dez. 2013

BITTENCOURT, Sávio. A Nova Lei de Adoção: Do abandono à garantia do direito à convivência familiar e comunitária. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

_____. Estatuto da Criança e do Adolescente. Organizado por Luiz Roberto Curia, Livia Céspedes e Juliana Nicoletti. 13.ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

_____.Jurisprudência. Recurso especial nº 833.712/RS (2006/0070609-4). Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça. Relatora: Min. Fátima Nancy Andrighi. Julgado em: 17 de maio de 2007. Publicado no DJu em 04 de junho de 2007. Disponível em: < http://www.stj.gov.br >. Acesso em: 23 fev. 2014

CARVALHO, Francisco Pereira de Bulhões. Direito do Menor. Rio de Janeiro: Forense, 1977.

CHAVES, Antônio. Adoção, adoção simples e adoção plena. Consulex. São Paulo, SP, ano XII, nº 286. 15 dez. 2008.

CURY, Munir; PAULA, Paulo Afonso Garrido de; MARÇURA, Jurandir Norberto. Estatuto da Criança e do Adolescente Anotado. 3.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

DINIZ, João SEABRA. A adoção: Notas para uma visão global. In: Abandono e Adoção: Contribuições para uma Cultura da Adoção, [S.l.: s.n.], 2010.

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Direito de Família. Saraiva, 1995.

KAMINSKI, André Karst. O Conselho Tutelar, a criança e o ato infracional: proteção ou punição? Canoas: ULBRA, 2002.

DEL PRIORE, Mary. História das crianças no Brasil. [S.l.: s.n.], 2004.

LIBERATI, Wilson Donizeti. Adolescente e Ato Infracional: medida sócio-educativa e pena? São Paulo: Juarez de Oliveira, 2002.

MAGALHÃES, Rui Ribeiro. Instituição do Direito de Família. São Paulo: Editora do Direito, 2000.

PEREIRA, Tânia da Silva. Direito da criança e do adolescente: Uma proposta interdisciplinar. 2. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

RIZZINI, Irma. Pequenos trabalhadores do Brasil. In: PRIORE, Mary Del. (Org.). História das crianças no Brasil. 4 ed. São Paulo: Contexto, 2004.

SILVA, Enid R. A.; et al. Os abrigos para crianças e adolescentes e a promoção do direito à convivência familiar e comunitária. In: SILVA, Enid R. A. (Coord.). O direito à convivência familiar e comunitária: os abrigos para crianças e adolescentes no Brasil. Brasília: IPEA/CONANDA, 2004

TAVARES, José de Farias. Direito da infância e da Juventude. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.

VERONESE, Josiane Rose Petry. Temas de Direito da Criança e do Adolescente.

São Paulo: LTr, 1997.


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