O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E O JUS PUNIENDI ESTATAL

Chrislayne Pereira Figueiredo, Elizio Lemes Figueiredo

Resumo


RESUMO: O exercício do jus puniendi estatal deve ser exercido nos limites do interesse da manutenção da paz social e da preservação do bem jurídico e tem como ponto de partida os valores axiológicos emanados da Constituição Federal. Alicerçada na metodologia de pesquisa bibliográfica, pautada em doutrinas jurídicas e em decisões dos Tribunais Pátrios, o presente trabalho tem como objetivo geral identificar o princípio da insignificância e sua relação com o jus puniendi do Estado. Em determinadas situações, sob o aspecto formal a conduta é típica e ilícita e esta conclusão está desconexa com a realidade material, cenário típico do princípio da insignificância. De início, tem-se o estudo do tipo legal e da tipicidade para delimitar o campo de atuação do princípio da insignificância. Na sequência, abordam-se os temas princípios penais e princípio da insignificância para compreender a extensão do conceito e sua aplicabilidade na ordem jurídica brasileira. Ao final, o jus puniendi é o foco da atenção, para demonstrar a ação do princípio da insignificância na exclusão da tipicidade material da conduta.


Texto completo:

PDF

Referências


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral: vol I. 14. ed., São Paulo: Saraiva, 2009.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: . Acesso em 21 de jan. 2017.

__________. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em . Acesso em: 25 de abr. 2017.

__________. STF. Segunda Turma. HC 84412 / SP - São Paulo.Relator Ministro Celso de Mello. Julgamento: 19.10.2004. DJ 19.11.2004.

__________. STJ. Sexta Turma. HC 351.309/RS. Relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro. Julgado em 16/08/2016.

__________. STJ. Terceira Seção. REsp 1112748/TO. Relator Ministro Felix Fischier. Julgado em 09.09.2009.

__________. STJ. Quinta Turma. AgRg no REsp 1479836/RS. Relator Ministro Ribeiro Dantas. Julgado em 18.08.2016.

__________. STJ. Quinta Turma. AgRg no AREsp 901.961/RS. Relator Ministro Reynaldo Soares Da Fonseca. Julgado em 18/08/2016.

__________. STJ. Sexta Turma. HC 357.845/SC. Relator Ministro Nefi Cordeiro. Julgado em 16/08/2016.

__________. STJ. Quinta Turma. HC 357.124/RJ. Relator Ministro Ribeiro Dantas. Julgado em 16/08/2016.

__________. STJ. Quinta Turma. HC 358.604/RS. Relator Ministro Ribeiro Dantas. Julgado em 09/08/2016.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional. Coimbra - Portugal: Almedina, 1999.

CARDOSO, Danielle Martins. Roubo e insignificância penal. In: Direito penal - reinterpretação à luz da Constituição: questões polêmicas. São Paulo: Elsevier, 2009.

CONDE, Francisco Munoz. Teoria geral do delito. Tradução d e Juarez Tavares e Luiz Régis Prado. Porto Alegre: Fabris, 1988.

GOMES, Luiz Flávio. Princípio da insignificância e outras excludentes de tipicidade. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

GRECO, Rogério. Curso de direito penal: parte geral (arts. 1. a 120 do CP). 13. ed. rev., ampl. e atual. Rio de Janeiro: Impetus, 2011.

JUCÁ, Francisco Pedro; ISHIKAWA, Lauro. A constitucionalização do Direito: uma função social do direito. In: ______; ______(Org.). A constitucionalização do Direito: seus reflexos e o acesso à justiça. Birigui: Boreal, 2015.

MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de direito constitucional. 19. ed. São Paulo: Malheiros, 2001.

MOLINA, Antonio Garcia-Pablos de; GOME, Luiz Flávio. Direito penal: fundamentos e limites do direito penal. 3. ed. ref. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

NUCCI, Guilherme de Souza. Princípios constitucionais penais e processuais penais. 4. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2015. E-book.

OLIVEIRA, José Sebastião de. Fundamentos constitucionais do direito de família. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

PRADO, Luiz Regis. Bem jurídico-penal e constituição. 7. ed. rev. mod. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

__________. Tratado de direito penal brasileiro: vol I: parte geral. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

__________. Tratado de direito penal brasileiro: vol II: parte geral. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

REALE, Miguel. O direito como experiência. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1992.

ROXIN, Claus. La evolución de la política criminal, el derecho penal y el proceso penal. Tradução de RIVERO, Carmen Gómes; CANTIZANO, María del Carmen García. Valência – Espanha: Tirant Lo Blanch, 2000.

SARMENTO, Daniel. Direitos Fundamentais e Relações Privadas. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2004.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. 20. ed. rev. mod. e ampl. São Paulo: Saraiva, 1998.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Endereço: Avenida Prudente de Moraes, 815

Bairro: Zona Sete

CEP: 87020-010

Maringá - Paraná - Brasil